Este Edital está sendo realizado com recursos do Fundo Amazônia/BNDES e tem como objetivo selecionar projetos para a implementação de ações de restauração ecológica e/ou produtiva em assentamentos da reforma agrária. Projetos de restauração produtiva devem seguir as práticas de Sistemas Agroflorestais, especialmente alinhados com a vocação desses territórios. O Edital também visa o fortalecimento da cadeia produtiva da restauração na Amazônia Legal em recortes territoriais dos Estados do Mato Grosso e Tocantins.
Serão disponibilizados um total de R$ 46.285.000,00 (quarenta e seis milhões e duzentos e oitenta e cinco mil reais) para apoiar cerca de 9 (nove) projetos com restauração de – no mínimo – 200 hectares cada. O prazo para a realização das atividades será de 48 meses.
São elegíveis como proponentes de projetos instituições sem fins lucrativos com as seguintes naturezas jurídicas: associações civis e fundações privadas, em suas diferentes formas de apresentação (instituto, fundação, fórum, associação, movimento, etc.) e cooperativas em qualquer grau de constituição (singulares, centrais, federações e confederações).