BNDES, MMA e MDA anunciam apoio de R$ 126,1 milhões a mais de 80 assentamentos
16 de outubro de 2025, via Agência BNDES de Notícias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Agricultura Familiar (MDA) divulgaram, nesta quinta-feira, 16, o resultado da chamada de projetos da iniciativa Restaura Amazônia em assentamentos da reforma agrária na área do Arco da Restauração, território crítico de desmatamento que se estende do Maranhão ao Acre. Por meio de três editais, foram selecionadas 17 propostas, que contarão com apoio total de R$ 126,1 milhões em recursos do Fundo Amazônia.

Os projetos apoiados deverão implementar ações de restauração ecológica e fortalecimento da cadeia produtiva da restauração em uma área de 4.131 hectares, com o plantio de 6,7 milhões de árvores. A previsão é que sejam atendidos cerca de 80 assentamentos, beneficiando aproximadamente 6 mil famílias agricultoras, e gerados 1.680 novos empregos.

“A recuperação de áreas degradadas nos assentamentos do Arco da Restauração é fundamental para reverter o desmatamento na Amazônia, fortalecendo as cadeias produtivas e criando alternativas de renda para os assentados da reforma agrária”, ponderou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, trata-se de uma ação “totalmente diferenciada”. “Nunca antes na história, o BNDES e o MMA entregaram tanto com o Fundo Amazônia”, assegurou. “Hoje, parte do que estamos anunciando, que é a seleção dos parceiros que vão fazer restauro florestal em 80 assentamentos, é uma ação histórica. A gente precisa regularizar as terras da Amazônia, e só há uma forma de fazer isso, que é com investimento público para garantir que os órgãos possam fazer regularização fundiária”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou o impacto do programa no enfrentamento do desmatamento e das expectativas para a COP30. “A restauração produtiva faz com que a gente tenha as florestas produtivas”, ressaltou. “A gente quer mostrar que é possível um novo ciclo de prosperidade e dessa vez sem deixar ninguém pra trás, as mulheres, os jovens, os indígenas, os quilombolas o povo preto. É por isso que a COP30 tem que ser a COP da implementação: decidimos que é preciso fazer a transição para o fim do desmatamento. A COP30 haverá de sair de Belém com novas bases para que a gente faça o enfrentamento da mudança do clima”.

Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o Restaura Amazônia se transformou na menina dos olhos dos trabalhadores rurais do bioma. “Validamos este programa em todo território, conversando com assentados da reforma agrária, organizações do campo, ribeirinhos e quilombolas”, contou. “O que está sendo financiado aqui é o reflorestamento com espécies produtivas que são mais rentáveis do que a soja e do que a pecuária. Na COP30, o Brasil vai entregar o maior programa de reflorestamento, com florestas produtivas, do mundo e com grande perspectiva de desenvolvimento econômico”.

Projetos – Na macrorregião 1, que abrange Acre, Amazonas e Rondônia, foram selecionados os projetos das entidades Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé), Associação SOS Amazônia, Greendata Centro de Gestão e Inovação Socioeconômica e Ambiental, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil (Itaipu Parquetec) e União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Rondônia (Unicafes). O processo de seleção foi conduzido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), parceiro gestor selecionado pelo BNDES para a região.

Para a macrorregião 2, formada por Mato Grosso e Tocantins, as propostas selecionadas foram apresentadas por Instituto Perene, Instituto Centro de Vida (ICV), Itaipu Parquetec, Black Jaguar, Associação Humana Povo para Povo Brasil (Humana Brasil) e Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). A Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável, parceiro gestor selecionado pelo BNDES, foi responsável pelo edital da região.

Composta por Pará e Maranhão, a macrorregião 3 teve propostas selecionadas apresentadas pelas seguintes instituições: Fundação Solideriedad, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto de Avaliação – Pesquisa, Programas e Projetos Socioambientais, Centro de Pesquisa Ambiental do Nordeste (Cepan) e Cooperativa Alternativa dos Pequenos Produtores do Alto Xingu. O parceiro responsável pela seleção de projetos na região foi a Conservação Internacional (CI).

Do valor total da chamada (R$ 150 milhões), descontada a remuneração do parceiro gestor, R$ 137,9 milhões estavam disponíveis para os projetos. Como as propostas aprovadas somaram R$ 126,1 milhões, os R$ 11,8 milhões que sobraram poderão ser usados nos próximos editais.

Restaura Amazônia – Até o momento, a iniciativa Restaura Amazônia já lançou quatro chamadas de projetos, cada uma delas com três editais publicados pelos parceiros gestores (um para cada macrorregião). A primeira e a quarta chamadas, que contaram com recursos do Fundo Amazônia e da Petrobras, são voltadas a projetos em unidades de conservação. A segunda e a terceira, com recursos exclusivamente do Fundo Amazônia, têm foco em assentamentos da reforma agrária e terras indígenas, respectivamente.

Na primeira chamada, foram selecionadas nove propostas com foco em unidades de conservação, totalizando 3.571 hectares e R$ 68,9 milhões para a execução dos projetos.

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